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Flashcard FC119463

Qual a diferença essencial entre reintegração e readmissão de servidores públicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento e da Vacância (arts. 5º a 55 da Lei nº 1.762/1986), responda:

Qual a diferença essencial entre reintegração e readmissão de servidores públicos?
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Resposta

A reintegração traz o demitido de volta ao serviço público com o ressarcimento de direitos e vantagens, enquanto a readmissão refere-se ao servidor exonerado sem direito a ressarcimento.


• Reintegração: ato que traz o demitido de volta ao serviço público com o ressarcimento de direitos e vantagens.
• Readmissão: refere-se à situação do servidor exonerado, sem direito a ressarcimento, dispositivo que não foi recepcionado pela Constituição vigente.





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