Flashcard FC119466
A aposentadoria pode ser cassada por falta cuja pena máxima seja apenas a suspensão?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A aposentadoria pode ser cassada por falta cuja pena máxima seja apenas a suspensão?
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Resposta
Não, a aposentadoria não pode ser cassada por falta cuja pena máxima seja apenas a suspensão.O Estatuto prevê a cassação quando o inativo, no exercício do cargo, praticou falta que seja punível com demissão.
Faltas cuja pena máxima prevista seja apenas a suspensão não ensejam cassação da aposentadoria, porque para haver cassação é necessária conduta compatível com a sanção de demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110916
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