Flashcard FC119467
A acumulação remunerada ilegal de cargos pode levar à demissão do servidor?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A acumulação remunerada ilegal de cargos pode levar à demissão do servidor?
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Resposta
Sim. A acumulação remunerada ilegal de cargos públicos pode ensejar a demissão do servidor.
• Exceções legais: dois cargos de professor ou professor com cargo técnico/científico, desde que haja compatibilidade de horários, e a acumulação fora dessas hipóteses configura infração funcional grave sujeita à responsabilização administrativa e, quando apurada em processo administrativo disciplinar que assegure ampla defesa e contraditório, pode resultar na demissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110917
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