Flashcard FC119469
Qual o prazo para iniciar o exercício no cargo público após a posse?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o prazo para iniciar o exercício no cargo público após a posse?
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Resposta
O servidor deve iniciar o exercício no prazo de 15 dias contados da data da posse.• Exercício: É o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
• Consequência: A inobservância acarreta decadência, tornando o ato de provimento insubsistente, fazendo-o perder eficácia e impedindo a consolidação do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110919
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