Flashcard FC119471
O que caracteriza a reintegração do servidor após demissão considerada inválida?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a reintegração do servidor após demissão considerada inválida?
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Resposta
A reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado para restabelecer a situação anterior ao ato nulo.
• Reversão: O termo refere-se a hipóteses legais específicas de retorno à atividade e não se aplica ao caso de demissão declarada nula pela Justiça.
• Ocupante do cargo: Se houver ocupante, sendo esse ocupante servidor estável será reconduzido ao cargo de origem sem direito a indenização, e se não estável será exonerado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110921
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