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Flashcard FC119472

Quais sanções a sindicância pode aplicar?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Procedimentos Disciplinares (arts. 158 a 208 da Lei nº 1.818/2007), responda:

Quais sanções a sindicância pode aplicar?
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Resposta

A sindicância pode aplicar apenas as penalidades de advertência e de suspensão por até 90 dias.

• Advertência: penalidade que pode ser aplicada por meio de sindicância.
• Suspensão: penalidade que pode ser aplicada por meio de sindicância por até 90 dias.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110922

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