Flashcard FC119473
Qual a diferença entre o prazo da posse e o prazo de início do exercício no provimento de cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre o prazo da posse e o prazo de início do exercício no provimento de cargo público?
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Resposta
O prazo de posse é distinto do prazo de início do exercício: a posse deve ser tomada em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, enquanto o exercício tem início em 15 dias, com o marco inicial variável conforme a hipótese.
• Posse: A posse deve ser tomada em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
• Exercício: O exercício deve começar em 15 dias, contando-se da data da publicação do ato quando for remoção ou reintegração, e da data da posse nas demais hipóteses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110923
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