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Flashcard FC119475

Qual a duração do estágio probatório e como se procede a exoneração nesse período?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento, da Posse e do Exercício (arts. 3º a 72 da Lei nº 2.148/1977), responda:

Qual a duração do estágio probatório e como se procede a exoneração nesse período?
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Resposta

O estágio probatório tem duração de três anos e a exoneração nesse período é um ato administrativo realizado por procedimento interno, sem necessidade de confirmação judicial.


• Duração: O estágio probatório é de três anos.
• Exoneração: A exoneração é ato administrativo, o dirigente solicita às autoridades competentes a expedição do respectivo ato por procedimento interno, sem confirmação judicial necessária.





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