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Flashcard FC119477

Qual a regra geral sobre acumulação de cargos e quais exceções constitucionais a permitem?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Normas Gerais de Serviço (arts. 243 a 304 da Lei nº 2.148/1977), responda:

Qual a regra geral sobre acumulação de cargos e quais exceções constitucionais a permitem?
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Resposta

A regra geral veda a acumulação remunerada de cargos públicos, admitindo exceções constitucionais quando houver compatibilidade de horários.



• Dois cargos de professor: permite acumulação remunerada se houver compatibilidade de horários e é hipótese taxativa.
• Professor e técnico ou científico: permite acumulação remunerada se houver compatibilidade de horários e é hipótese taxativa.
• Dois cargos de profissionais de saúde: permite acumulação remunerada se houver compatibilidade de horários e é hipótese taxativa.





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