Flashcard FC119478
A lista de requisitos para ingresso no serviço público é taxativa ou exemplificativa?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A lista de requisitos para ingresso no serviço público é taxativa ou exemplificativa?
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Resposta
A lista de requisitos para ingresso no serviço público é exemplificativa, não taxativa.• Requisitos básicos: nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação com obrigações militares e eleitorais, escolaridade, idade mínima, aptidão física e mental.
• Requisitos específicos: a natureza das atribuições do cargo pode justificar exigência de outros requisitos, como formação profissional, habilitação ou exame psicológico, desde que previstos em lei.
Veja como foi cobrado:
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