Flashcard FC119479
Que ato formal consuma a investidura em cargo público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Que ato formal consuma a investidura em cargo público?
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Resposta
A investidura se consuma com a posse, formalizada pela assinatura do termo de posse onde se registram atribuições, deveres e direitos.• Provimento inicial: o provimento inicial ocorre por ato da autoridade competente.
• Posse: a posse é o ato formal que confirma a investidura, mediante assinatura do respectivo termo.
• Prazo e eficácia: a posse deve ocorrer em 30 dias da publicação do provimento, prorrogáveis por mais 30 dias, e a ausência de posse acarreta ineficácia do ato de provimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110929
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