Flashcard FC119480
A remoção autoriza deslocamento de servidor para órgão ou poder diverso?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A remoção autoriza deslocamento de servidor para órgão ou poder diverso?
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Resposta
A remoção não autoriza deslocamento para órgão ou poder diverso.• Natureza da remoção: A remoção opera internamente à mesma unidade setorial, deslocando o servidor dentro do mesmo quadro funcional.
• Transferência entre órgãos: Transferir servidor entre órgãos distintos ou entre poderes exige procedimento diverso, como exoneração e nova nomeação, redistribuição ou outro instituto previsto na legislação aplicável.
• Exceção jurisprudencial: As exceções apontadas tratam de regime federal e de cargo docente em quadro único, sendo situação específica e não aplicável automaticamente ao regime estadual.
Veja como foi cobrado:
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