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Flashcard FC119482

Qual a diferença essencial entre reversão e reintegração?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual a diferença essencial entre reversão e reintegração?
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Resposta

A diferença essencial é que a reversão é o retorno ao serviço do aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria, enquanto a reintegração é a reinvestidura do servidor estável quando sua demissão é invalidada, com ressarcimento das vantagens.

• Reversão: Retorno ao serviço do servidor aposentado por invalidez quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
• Reintegração: Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando sua demissão for invalidada administrativa ou judicialmente, com o ressarcimento das vantagens.





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