Flashcard FC119485
Qual a consequência da aposentadoria por invalidez quando o servidor já ultrapassou a idade-limite para permanência no serviço público?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a consequência da aposentadoria por invalidez quando o servidor já ultrapassou a idade-limite para permanência no serviço público?
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Resposta
A reversão da aposentadoria por invalidez somente ocorre mediante declaração de insubsistência da invalidez e quando o servidor for considerado apto ao serviço.• Requisitos: deve haver declaração de insubsistência da invalidez e o servidor ser apto ao serviço.
• Vedação por idade: não cabe reversão se o servidor já tiver ultrapassado a idade-limite para permanência no serviço público prevista na lei estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110935
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