Flashcard FC119487
O que ocorre quando servidor solicita exoneração estando em débito com o erário?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que ocorre quando servidor solicita exoneração estando em débito com o erário?
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Resposta
O pedido de exoneração não pode ser obstaculizado pelo débito, é concedido prazo de sessenta dias para quitação e, se não houver pagamento, ocorre inscrição em dívida ativa que viabiliza a cobrança executiva.• Prazo de sessenta dias: concede prazo para saldar a obrigação do servidor.
• Inscrição em dívida ativa: ocorre se não houver pagamento, viabilizando a cobrança executiva e preservando o crédito público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110937
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em