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Flashcard FC119489

Durante o estágio probatório, a licença para assuntos particulares é vedada e a licença para atividade política é permitida?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Durante o estágio probatório, a licença para assuntos particulares é vedada e a licença para atividade política é permitida?
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Resposta

Sim, a licença para assuntos particulares é vedada no estágio probatório e a licença para atividade política é permitida.

• Assuntos particulares: é vedada porque interromperia a avaliação no estágio probatório e comprometeria a exigibilidade dos requisitos para a estabilidade.
• Atividade política: é permitida, decorre do exercício do direito político e é prevista como hipótese de afastamento para candidatura ou exercício de mandato eletivo, sendo compatível com o estágio probatório na forma da norma.




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