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Flashcard FC119491

Qual o prazo máximo para entrar em exercício após a posse?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Funcional (arts. 5º a 44 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Qual o prazo máximo para entrar em exercício após a posse?
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Resposta

O prazo máximo é de 30 dias, contados da data da posse.

• Posse: ato pelo qual o nomeado declara aceitar o cargo.
• Exercício: efetivo desempenho das atribuições.





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