Flashcard FC119493
Quem tem prerrogativa para conceder e interromper a licença para tratar de assuntos particulares?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem tem prerrogativa para conceder e interromper a licença para tratar de assuntos particulares?
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Resposta
A Administração tem a prerrogativa de conceder e interromper a licença para tratar de assuntos particulares, exercendo tais decisões de forma discricionária com base no interesse público e nas condições do serviço.
• Concessão: a licença é concedida a critério da Administração, dependendo da avaliação do interesse público e das condições do serviço.
• Interrupção: a licença pode ser suspensa a pedido do servidor ou no interesse do serviço, sendo prerrogativa discricionária da Administração.
Veja como foi cobrado:
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