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Flashcard FC119495

O servidor pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda:

O servidor pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade?
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Resposta

Não, o servidor não pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade.

• Natureza das vantagens: os adicionais são vantagens condicionadas às respectivas situações de risco e não se incorporam automaticamente à remuneração definitiva.
• Opção e cessação: o servidor deve optar por um dos adicionais e o direito ao adicional cessa com a eliminação das condições ou riscos que o justificaram, impedindo incorporação permanente se tais condições desaparecerem.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110945

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