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Flashcard FC119496

Durante licença para cuidar de pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Durante licença para cuidar de pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
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Resposta

Não, o servidor não pode exercer qualquer atividade remunerada durante a licença para cuidar de pessoa da família.

A norma impõe dedicação ao cuidado do familiar, havendo previsão expressa de vedação ao exercício de atividade remunerada em razão da exigência de dedicação exclusiva e proteção ao beneficiário.




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