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Flashcard FC119497

Quais vantagens remuneratórias podem ser incorporadas ao vencimento do servidor público?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 45 a 117 da Lei nº 5.247/1991), responda:

Quais vantagens remuneratórias podem ser incorporadas ao vencimento do servidor público?
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Resposta

Podem ser incorporadas ao vencimento as vantagens de natureza remuneratória, especificamente gratificações e adicionais, quando previstas em lei.



• Gratificações: possuem natureza remuneratória quando previstas em lei, integram a remuneração e podem ser incorporadas ao vencimento nas hipóteses legais.
• Adicionais: possuem natureza remuneratória quando previstas em lei, integram a remuneração e podem ser incorporados ao vencimento nas hipóteses legais.





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