Flashcard FC119498
Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Durante licença por motivo de doença em pessoa da família, o servidor pode exercer atividade remunerada?
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Resposta
Não, o servidor não pode exercer atividade remunerada durante essa licença.A Lei Estadual n.º 5.247/1991 dispõe, em seu § 3º, que é vedado o exercício de atividade remunerada durante a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Essa vedação impede a acumulação de trabalho remunerado para assegurar a dedicação ao cuidado do familiar enfermo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110948
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