Flashcard FC119499
O afastamento para capacitação é um direito adquirido do servidor?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O afastamento para capacitação é um direito adquirido do servidor?
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Resposta
Não, o afastamento para capacitação não constitui direito adquirido do servidor.• Servidor estável: exige-se que o servidor seja estável para poder afastar‑se para capacitação.
• Qüinqüênio: exige-se o decurso de cada qüinqüênio de efetivo exercício.
• Interesse da Administração: é necessário que o afastamento seja no interesse da Administração.
• Prazo e remuneração: o afastamento tem prazo definido de até 3 meses, com remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110949
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