Flashcard FC119501
Quais são os prazos prescricionais conforme a gravidade da infração?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os prazos prescricionais conforme a gravidade da infração?
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Resposta
Os prazos prescricionais são graduados conforme a gravidade da penalidade aplicada.• Demissão, cassação ou destituição: prescrição em cinco anos para infrações sujeitas a essas penalidades.
• Suspensão: prescrição em dois anos para infrações puníveis com suspensão.
• Advertência: prescrição em 180 dias para infrações que comportam advertência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110951
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em