Flashcard FC119503
Qual é o remédio adequado quando a demissão de servidor público é anulada?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual é o remédio adequado quando a demissão de servidor público é anulada?
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Resposta
O remédio adequado é a reintegração do servidor ao cargo.• Reintegração: retorno do servidor ao cargo após declaração de nulidade da demissão, com restituição de direitos e efeitos temporais previstos em lei, sendo que se o cargo extinto a administração deve providenciar lotação em cargo vago compatível ou aplicar as consequências previstas no regime jurídico.
• Recondução: instituto diverso aplicável na invalidação de promoção ou aproveitamento que obriga o servidor a voltar ao cargo anterior, não sendo adequado para reparar demissão anulada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110953
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