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Flashcard FC119506

O desvio de função implica aumento de vencimento ou reclassificação automaticamente?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Disposições Preliminares (arts. 1º a 9º da Lei nº 6.123/1968), responda:

O desvio de função implica aumento de vencimento ou reclassificação automaticamente?
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Resposta

Não, o desvio de função não implica aumento de vencimento nem reclassificação automaticamente.



• Condições: O desvio só pode ocorrer no interesse do serviço e com observância de regulamento.
• Natureza: É deslocamento funcional temporário para atender necessidade do órgão, não sendo equivalente a promoção, progressão ou reclassificação que alteram vencimentos ou situação funcional por previsão normativa própria.





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