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Flashcard FC119508

Qual o tempo de efetivo exercício necessário para dispensar o estágio probatório?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda:

Qual o tempo de efetivo exercício necessário para dispensar o estágio probatório?
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Resposta

É necessário ter dois anos de efetivo exercício no Estado em funções idênticas ao cargo para dispensar o estágio probatório.


• Vínculo anterior: não serve vínculo temporário nem em comissão, exige-se efetivo exercício em cargo correspondente.
• Consequência: aplica-se o período probatório normal de 3 anos.





Veja como foi cobrado:
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