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Flashcard FC119509

Para qual cargo ocorre a reintegração do servidor estável?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda:

Para qual cargo ocorre a reintegração do servidor estável?
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Resposta

A reintegração ocorre no mesmo cargo que o servidor ocupava ou no cargo resultante de sua transformação, com o ressarcimento das vantagens perdidas.

• Mesmo cargo: reinvestidura no mesmo cargo com ressarcimento das vantagens perdidas.
• Cargo transformado: reinvestidura no cargo resultante de sua transformação com ressarcimento das vantagens perdidas.
• Não promoção: não ocorre reintegração em cargo imediatamente superior ao anterior.





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