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Flashcard FC119510

Qual a diferença fundamental entre reintegração e reversão de servidores públicos?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968), responda:

Qual a diferença fundamental entre reintegração e reversão de servidores públicos?
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Resposta

A diferença fundamental é que a reintegração é o retorno ao serviço de servidor estável em razão da anulação da demissão, enquanto a reversão é o reingresso de servidor aposentado quando cessaram os motivos da aposentadoria ou quando esta for declarada inválida.

• Reintegração: é o retorno ao serviço de servidor estável em razão da anulação administrativa ou judicial da demissão, com reassunção ao mesmo cargo e preservação de direitos e vencimentos.
• Reversão: é o reingresso de servidor aposentado quando cessaram os motivos que deram origem à aposentadoria, ou quando esta for declarada inválida, podendo ocorrer a pedido ou por iniciativa da administração, conforme a legislação.





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