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Flashcard FC119513

Qual o prazo máximo da licença para tratamento de saúde e em que hipótese ela pode ser prorrogada?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Direitos e Vantagens (arts. 85 a 189 da Lei nº 6.123/1968), responda:

Qual o prazo máximo da licença para tratamento de saúde e em que hipótese ela pode ser prorrogada?
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Resposta

O prazo máximo é de vinte e quatro meses, e a prorrogação só é possível nos casos considerados recuperáveis, condicionada ao parecer da junta médica.

• Prazo máximo: a licença é de vinte e quatro meses de duração.
• Prorrogação: somente nos casos considerados recuperáveis, mediante parecer da junta médica.





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