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Flashcard FC119515

Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos que envolvem o exercício de professor?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 190 a 213 da Lei nº 6.123/1968), responda:

Quando é permitida a acumulação remunerada de cargos que envolvem o exercício de professor?
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Resposta

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor e também da combinação de um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e observados os limites legais, assim como demais requisitos previstos no Estatuto e na lei constitucional.



• Dois cargos de professor: permitida a acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários e observados os limites legais.
• Professor com técnico ou científico: permitida a acumulação remunerada, desde que haja compatibilidade de horários e observados os limites legais.





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