Flashcard FC119518
Servidores comissionados estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Servidores comissionados estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar?
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Resposta
Sim, os servidores comissionados estão sujeitos ao processo administrativo disciplinar.• Finalidade do PAD: O processo administrativo disciplinar tem por finalidade apurar fatos, apurar responsabilidade e possibilitar a aplicação de penalidades administrativas a agentes públicos, incluindo aqueles em cargo comissionado.
• Regime disciplinar: Os servidores comissionados ocupam vínculo jurídico-administrativo e são sujeitos ao poder disciplinar da Administração, com observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110968
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