Flashcard FC119519
A designação temporária e compatível de servidor para atividade fora de suas atribuições é permitida?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A designação temporária e compatível de servidor para atividade fora de suas atribuições é permitida?
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Resposta
Sim, é permitida quando for temporária e compatível com as competências do servidor.• Atribuições permanentes: a norma veda impor atribuições permanentes estranhas ao cargo para evitar desvio de função e prejuízo de direitos funcionais.
• Designação temporária: a lei admite a designação, por autoridade competente, para atividades transitórias e compatíveis, como participação em grupos de trabalho, sem alterar a natureza do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110969
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em