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Flashcard FC119520

O exame de saúde é exigido para posse em cargo de provimento em comissão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda:

O exame de saúde é exigido para posse em cargo de provimento em comissão?
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Resposta

Sim, exige-se exame de saúde para posse em cargo de provimento em comissão.

• Finalidade: Verificar a aptidão física e mental do nomeado para o exercício das atribuições do cargo, garantindo a proteção da administração e do serviço público.
• Exceção: Não se exige o exame quando se tratar de funcionário público em efetivo exercício que passe a ocupar comissão.





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