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Flashcard FC119521

É exigido exame de saúde para posse em cargo comissionado quando o nomeado já está em efetivo exercício?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985), responda:

É exigido exame de saúde para posse em cargo comissionado quando o nomeado já está em efetivo exercício?
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Resposta

Não se exige exame de saúde prévio para a posse em cargo de provimento em comissão quando o nomeado já está em efetivo exercício.

• Exame de saúde: exigido apenas para ingresso em cargo de provimento efetivo e para ingresso inicial, não para posse em cargo comissionado de servidor em efetivo exercício.
• Natureza do cargo: cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, e não há previsão de novo exame se o servidor já foi avaliado no provimento anterior.





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