Flashcard FC119525
O ato administrativo declaratório de estabilidade tem eficácia retroativa à data de encerramento do estágio probatório?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ato administrativo declaratório de estabilidade tem eficácia retroativa à data de encerramento do estágio probatório?
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Resposta
Sim, o ato administrativo declaratório de estabilidade tem eficácia retroativa à data de encerramento do estágio probatório.Seus efeitos remontam àquela data, de modo que a estabilidade considera-se adquirida desde então e influencia direitos e situações jurídicas do servidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110975
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