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Flashcard FC119526

A cessão de servidor em estágio probatório é permitida e qual o efeito sobre a contagem do estágio?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Provimento dos Cargos (arts. 6º a 61 da Lei nº 9.826/1974), responda:

A cessão de servidor em estágio probatório é permitida e qual o efeito sobre a contagem do estágio?
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Resposta

A cessão é permitida e, durante a cessão, a contagem do estágio probatório fica suspensa, retomando-se a partir do término da cessão e do retorno ao cargo de origem.

• Cessão permitida: O servidor em estágio probatório pode ser cedido para exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento, com ônus para o órgão de destino.
• Contagem do estágio: Durante a cessão a contagem do estágio probatório fica suspensa, voltando a contar após o término da cessão e o retorno ao cargo de origem.





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