Flashcard FC119529
Quais são os direitos do servidor reintegrado?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais são os direitos do servidor reintegrado?
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Resposta
O servidor reintegrado tem direito ao retorno ao cargo anteriormente ocupado e ao pagamento das vantagens e vencimentos que deixou de receber desde a demissão.• Retorno ao cargo: o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado com as vantagens e vencimentos devidos desde a demissão.
• Ressarcimento de vantagens: há o pagamento (ressarcimento) de todas as vantagens e vencimentos não percebidos desde a demissão.
• Reestabelecimento do cargo: se o cargo tiver sido extinto, ele será restabelecido.
• Situação do ocupante: quem ocupou o lugar pode ser reconduzido ao cargo de origem sem indenização ou aproveitado em outra situação prevista em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110979
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