Flashcard FC119531
A legislação estatutária estadual prevê expressamente licença-paternidade entre as licenças dos servidores?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A legislação estatutária estadual prevê expressamente licença-paternidade entre as licenças dos servidores?
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Resposta
Sim. A lei estadual não prevê expressamente licença-paternidade entre as licenças dos servidores.• Licenças estatutárias: a lei não inclui expressamente licença-paternidade e privilegia hipóteses como licença por motivo de gestação e outras finalidades específicas.
• Prorrogação da licença-maternidade: a lei assegura possibilidade de prorrogação de 60 dias e veda o exercício de atividade remunerada e a manutenção da criança em creche ou instituição similar durante essa prorrogação, sob pena de perda do benefício.
Veja como foi cobrado:
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