Flashcard FC119537
Quais requisitos para a composição de comissões permanentes em inquéritos administrativos?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais requisitos para a composição de comissões permanentes em inquéritos administrativos?
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Resposta
As comissões permanentes em inquéritos administrativos devem ser constituídas por três membros, todos funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias, com presidente designado pela autoridade competente e pessoal de apoio disponibilizado.• Número de membros: devem ser três membros que compõem a comissão.
• Qualificação: todos os membros devem ser funcionários estáveis do Estado ou de suas autarquias.
• Presidência e apoio: a autoridade competente designa o presidente e disponibiliza pessoal de apoio.
Veja como foi cobrado:
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