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Flashcard FC119538

Quais são as características da repreensão como sanção disciplinar?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 174 a 233 da Lei nº 9.826/1974), responda:

Quais são as características da repreensão como sanção disciplinar?
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Resposta

A repreensão é medida inicial e isolada, aplicada por escrito para faltas leves.

• Forma: deve ser aplicada sempre por escrito, não podendo ser meramente verbal.
• Caráter primário: é medida inicial destinada a faltas leves.
• Cominabilidade: não se comina com outras penalidades, não se acumula com suspensão, multa, demissão ou outras sanções.





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