Flashcard FC119539
Quando o servidor deve fornecer informações solicitadas?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando o servidor deve fornecer informações solicitadas?
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Resposta
O servidor deve fornecer informações solicitadas quando forem legalmente permitidas.
• Exceções legais: informações objeto de sigilo ou cuja divulgação possa afetar a segurança da administração, da sociedade ou direitos de terceiros devem ser recusadas ou encaminhadas.
• Publicidade condicionada: a legislação e a Constituição asseguram o direito à informação, porém condicionam-no, ou seja, a publicidade não é absoluta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em