Flashcard FC119541
A posse em cargo público é sempre ato estritamente pessoal, proibindo representação por procuração?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A posse em cargo público é sempre ato estritamente pessoal, proibindo representação por procuração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a posse não é sempre estritamente pessoal, pois a legislação local pode admitir representação por procuração desde que observadas formalidades legais.• Procuração: apresentação de procuração com poderes específicos é exigida para possibilitar a representação na posse.
• Documentos: juntada dos documentos exigidos para posse deve ser observada pelo representante.
• Prazos e publicidade: observância de prazos e da publicidade exigidos pelo órgão é necessária para validade da representação na posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/110991
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em