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Flashcard FC119544

O que é relotação no serviço público e qual seu objetivo?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (Servidores Municipais), responda:

O que é relotação no serviço público e qual seu objetivo?
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Resposta

A relotação é o deslocamento de servidor de um órgão para outro do mesmo Poder, mantendo seu cargo, com o objetivo de atender ao interesse da administração pública.

• Deslocamento: deslocamento de servidor entre órgãos do mesmo Poder, mantendo o cargo, sem perda ou alteração do provimento.
• Objetivo: atender ao interesse da administração pública.
• Natureza: medida interna de movimentação, não se confunde com exoneração ou demissão.
• Efeitos: preserva direitos e vínculos, permite ajustar o pessoal às necessidades administrativas e garante continuidade do provimento no mesmo Poder.





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