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Flashcard FC119546

Que exigência a posse impõe quanto à aceitação das atribuições e responsabilidades?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Formas de Provimento (Servidores Municipais), responda:

Que exigência a posse impõe quanto à aceitação das atribuições e responsabilidades?
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Resposta

Exige aceitação expressa das atribuições, condições e responsabilidades inerentes ao cargo.

• Atribuições: aceitação expressa das atribuições inerentes ao cargo.
• Condições: aceitação expressa das condições vinculadas ao cargo.
• Responsabilidades: aceitação expressa das responsabilidades inerentes ao cargo.





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