Flashcard FC119552
O servidor pode receber ajuda de custo ao se afastar para exercer mandato eletivo?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O servidor pode receber ajuda de custo ao se afastar para exercer mandato eletivo?
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Resposta
Não, a ajuda de custo não será concedida ao servidor que se afastar ou reassumir o cargo em razão de mandato eletivo.
• Vedação normativa: a norma impede expressamente a concessão do benefício nessa hipótese, afastando qualquer direito ao pagamento.
• Finalidade do benefício: a ajuda de custo destina-se a despesas temporárias no interesse do serviço, e o afastamento por mandato eletivo é tratado como hipótese excluída.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111002
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em