Flashcard FC119556
A doença profissional garante licença com vencimento integral independentemente do tempo de serviço?
Agentes Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A doença profissional garante licença com vencimento integral independentemente do tempo de serviço?
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Resposta
Sim. A doença profissional assegura licença com vencimento integral enquanto durar a incapacidade.• Equiparação ao acidente: a doença profissional é considerada evento ligado ao exercício do cargo e equipara-se, para efeitos de proteção, ao acidente de trabalho.
• Restrição a doenças comuns: a licença com vencimento integral é concedida sem sujeição às restrições aplicáveis a doenças comuns.
• Tempo de serviço: a concessão do vencimento integral não depende do tempo de serviço prestado, sendo condição a natureza ocupacional da moléstia.
• Princípio da proteção: o tratamento decorre do princípio da proteção ao trabalhador.
• Responsabilização do ente público: o tratamento decorre também da responsabilização do ente público pelos riscos da atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111006
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