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Flashcard FC119557

Qual condição é necessária para que servidor se afaste para estudo ou missão?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda:

Qual condição é necessária para que servidor se afaste para estudo ou missão?
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Resposta

É necessária a prévia autorização ou designação da autoridade competente para o afastamento para estudo ou missão.

O servidor não pode afastar-se, com ou sem vencimento, sem essa autorização, e a ausência de autorização torna o afastamento irregular, sujeitando-o à apuração administrativa e às sanções previstas no Estatuto.




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