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Flashcard FC119558

Quais afastamentos por luto são considerados como efetivo exercício e preservam remuneração e direitos funcionais?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licenças, Afastamentos e Concessões (Servidores Municipais), responda:

Quais afastamentos por luto são considerados como efetivo exercício e preservam remuneração e direitos funcionais?
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Resposta

São os afastamentos por luto pelo falecimento do cônjuge, do filho, dos pais ou dos irmãos, por até 8 dias consecutivos, que são considerados como de efetivo exercício e preservam a remuneração e direitos funcionais.

• Cônjuge: afastamento por luto por até 8 dias consecutivos conta como efetivo exercício e não acarreta perda de remuneração nem prejuízo de direitos funcionais.
• Filho: afastamento por luto por até 8 dias consecutivos conta como efetivo exercício e não acarreta perda de remuneração nem prejuízo de direitos funcionais.
• Pais: afastamento por luto por até 8 dias consecutivos conta como efetivo exercício e não acarreta perda de remuneração nem prejuízo de direitos funcionais.
• Irmãos: afastamento por luto por até 8 dias consecutivos conta como efetivo exercício e não acarreta perda de remuneração nem prejuízo de direitos funcionais.





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