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Flashcard FC119559

Qual a consequência disciplinar para conduta que viola a probidade administrativa e compromete a confiança pública?

Agentes Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Regime Disciplinar (Servidores Municipais), responda:

Qual a consequência disciplinar para conduta que viola a probidade administrativa e compromete a confiança pública?
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Resposta

A consequência disciplinar é a demissão.


• Pena aplicável: A demissão é compatível com a conduta que viola a probidade administrativa e abala a confiança pública.
• Procedimento: A demissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar que assegure o devido processo e a ampla defesa, observadas as regras do Estatuto.





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